Entre os dias 12/9 e 15/9, a Agência Nacional do Petróleo – ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dois municípios da região norte do Ceará.
Foram realizadas ações de fiscalização em 13 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP, nas cidades de Sobral e Massapê.
Em Massapê, dois postos de combustíveis foram autuados por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por irregularidades no painel de preços.
Em Sobral, seis postos de combustíveis foram autuados, sendo dois interditados por aferição irregular na bomba medidora. As autuações foram por motivos como: instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável; termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; irregularidades no painel de preços; e não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
