Os servidores das 26 Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Brasil, fizeram no último dia 13 de janeiro, um Ato Simbólico em favor da reestruturação do órgão e contra a Medida Provisória 1.156/2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de janeiro de 2023, que visa a extinção da Funasa.
Na Superintendência do Ceará (Suest/CE), além da participação dos funcionários, estavam presentes também o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), instituições que apoiam a luta da Funasa.
A Fundação Nacional de Saúde é um órgão de suma importância na prevenção e combate à doenças, tendo como missão promover saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental em comunidades cearenses, especialmente em localidades rurais onde as ações de saneamento são mais escassas.
Em 2022 foram beneficiadas mais de 31 mil famílias, totalizando mais de 125 mil habitantes, de localidades de quase todo o estado com ações de instalação de Chafarizes e Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) por meio do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR).
Além das ações do PSBR, a Funasa também celebrou 258 convênios com 120 municípios do Ceará, deste:
– 79 foram para implantação de Sistema de Abastecimento de Água;
– 24 para Sistema de Esgotamento Sanitário;
– 80 para Melhoria Sanitária Domiciliares; e
– 75 para Saúde Ambiental.
Todas essas ações foram realizadas apesar do baixo número de servidores. Na Suest/CE conta com 73 servidores ativos e 70 colaboradores/terceirizados, os quais correm o risco de ficarem desempregados visto a extinção da Funasa pela MP citada.
