O projeto de lei 238/2023, de autoria do Dep. Júlio César Filho (PT-CE), torna obrigatória, conforme decisão da paciente, a presença de acompanhante para mulheres em consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
“É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual em consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos e, principalmente, os que exigem sedação“, ressaltou o Dep. Júlio César Filho.
De acordo com levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, entre 2014 e 2019, em nove estados brasileiros, foram registrados 1.734 casos desse tipo. Foram 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor.
“O número certamente é maior. Boa parte das vítimas de estupros ainda não denunciam com medo. O nosso projeto quer garantir que as pacientes tenha um acompanhante a sua escolha para assim inibir abusos“, esclarece o parlamentar.
A iniciativa define ainda a obrigação de divulgar esse direito por meio de placa informativa nas unidades de saúde.
