A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao projeto de lei 543/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará a cachaça de alambique fabricada exclusivamente na região cearense. O projeto agora será apreciado em plenário. Segundo a deputada, o projeto tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a difusão e a comercialização da cachaça de alambique fabricada no Estado do Ceará, em âmbito estadual e nacional.
O projeto também determina o dia 13 de setembro como Dia Estadual da Cachaça, que deverá ser instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e estabelece o “Festival Estadual da Cachaça”, a ser comemorado anualmente, sempre na semana do dia 13 de setembro. A Instrução Normativa nº 13/2005 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconheceu a cachaça como um produto exclusivo do Brasil, ao mesmo tempo que aprovou o Regulamento Técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para a Aguardente de Cana e para a Cachaça.
De acordo com a deputada, o Estado do Ceará tem tradição na produção de cachaça, contando com rótulos reconhecidos internacionalmente. “É importante conhecer e valorizar o destilado de maior consumo no país e terceiro mais consumido do mundo, além de estar profundamente identificado com a cultura do nosso Estado. Com essa iniciativa temos a possibilidade de dar maior destaque a cachaça cearense, com ações de divulgação que permitam a maior valorização do nosso produto e da consolidação desse patrimônio da cultura do Estado”, disse.
