Governo de Portugal aprovou na última quinta-feira, 27, em Conselho de Ministros (CM) o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP.
“Neste processo, o Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores“, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, na coletiva de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.
O responsável pela pasta das Finanças disse que o Governo procura “um investidor de escala no setor aéreo ou consórcio por ele liderado“.
O Executivo definiu como “centrais” os objetivos estratégicos que passam pelo “crescimento da TAP”, o “crescimento do ‘hub’ nacional, assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação, assegurar o crescimento de operações ponto a ponto que aproveitem a capacidade não aproveitada dos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto e, em quinto lugar, naturalmente, o preço”.
Medina reforçou que a privatização da TAP “está orientada para objetivos de natureza estratégica para o país”, dando como exemplo o crescimento da empresa, o crescimento do ‘hub nacional, o crescimento do investimento e do emprego.
Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.