Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta (29), o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) enfatizou a necessidade de diálogo entre o parlamento e o governo nos temas concernentes à comércio e serviços.
A audiência debateu a portaria expedida – e depois revogada a partir de movimento liderado por Gastão – que limitava a abertura do comércio em domingos e feriados. A medida foi tomada sem anuência do Congresso, o que levou o parlamentar a elaborar em tempo recorde um projeto de decreto legislativo para sustar a matéria e tentar um acordo.
“Eu acho que o Ministério do Trabalho cometeu um equívoco com relação à portaria, que é o período de vigência”, alegou Gastão na audiência ao lembrar que a portaria entrou em vigor próximo às festas de fim de ano sem um prazo para negociações entre empregados e empregadores.
“O que se discute muito – e nós precisamos realmente ter coragem de enfrentar – são as escalas e as formas de compensação dessas horas de trabalho e em que dias trabalhamos. Nós temos transporte, saúde, indústria funcionando 24 h. Por que a discriminação do comércio e do serviço?”, questionou.
“Ninguém está defendendo a obrigatoriedade de abrir. Nós estamos defendendo a liberdade da empresa poder se autorregulamentar e poder – havendo demanda de mercado, havendo oportunidade – estar aberta”, frisou o deputado, que ainda reforçou a prerrogativa de participação do parlamento no debate e decisões públicas.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi a autora do requerimento para a realização da audiência. À mesa de debates, estiveram presentes representantes laborais e entidades da indústria, comércio e serviços.
