Em sessão plenária, nessa terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) referente à realização de novas eleições para a Câmara Municipal de Alto Santo. O pleito ocorre neste domingo, dia 03 de dezembro, e definirá a ocupação de todas as vagas de vereador no município, devido à cassação dos mandatos de sete dos 11 membros do Legislativo, eleitos em 2020.
O caso
Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero, mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 57,21% do total, e, na determinação, pelo TRE-CE, de novas eleições.
Diante disso, o PT apresentou pedido de liminar para suspender o pleito, sob o argumento de que a anulação atingiu vereadores eleitos em 2020 pela legenda. Portanto, a decisão do TSE baseou-se na análise desta solicitação.
Novas eleições
Os eleitores e as eleitoras de Alto Santo deverão participar do pleito suplementar, que ocorre neste domingo (03), das 8h às 17h, portando documento de identificação oficial com foto. Os locais de votação podem ser conferidos no e-Título ou no Título Net, por meio do site do TRE-CE.
Para o processo, 11909 cidadãos(ãs) estão aptos a votar no município, distribuídos em 22 locais de votação e 62 seções no total. Foram deferidas 32 candidaturas.
