A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (13), os nomes de Paulo Henrique Lustosa e Albert Gradvohl aos cargos de conselheiros do Conselho Diretor da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFOR), após sabatina na Comissão.
Para chegar ao cargo é preciso cumprir uma série de exigências com pré-requisitos, tais como:
>> ter nível superior; experiência na área técnica, administrativa ou jurídica relacionados a função de regulação de saneamento (nas áreas de atuação); conduta ilibada; de não ser membro, sócio ou ter familiar em nenhuma das empresas reguladas pela agência.
O nome indicado é enviado pelo prefeito à Câmara juntamente com o currículo, com os requisitos e justificativas do Executivo. Após a aprovação pela Casa, ela devolve ao Executivo e o prefeito pode nomeá-lo conselheiro.
“Diferentemente de alguns cargos da Prefeitura, as Agências Reguladoras precisam passar por uma sabatina para que os profissionais possam assumir o cargo. Vale ressaltar que não é um cargo de indicação e sim um cargo de mandato. O conselheiro aprovado terá um mandato de 4 anos à frente da Agência, exatamente para fiscalizar os serviços públicos. Essa sabatina ocorre para sabermos se eles estão aptos a assumir os cargos na ACFOR”, disse Lúcio Bruno.
O candidato a conselheiro da Agência ACFor, Paulo Lustosa destaca que essa é a primeira vez que acontece uma sabatina na Câmara de Fortaleza. “Houve uma mudança da lei aprovada aqui na Câmara há dois anos, pois não havia previsão de independência do mandato dos gestores da Agência Reguladora e isso era inclusive era uma limitação que tínhamos por não cumprir uma das exigências da lei. Esse é um ponto importante e a Agência passa a se enquadrar nas exigências da legislação nacional”, atentou o especialista.
Outro sabatinado da tarde, Albert Gradvohl que é pesquisador em sustentabilidade, reforçou que a Agência Reguladora dentro da sua estrutura formal, baseada principalmente na nova lei do marco do saneamento básico, é fundamental não apenas como controladora, fiscalizadora, mas acima de tudo de auditoria. “Nesse caso ela ganha um grande banco de dados com indicadores reais e tendenciosos que vai fomentar as políticas públicas do município”, atentou.
Gradvohl disse que para ele foi uma honra e, dentre os convites já recebidos, esse foi o mais importante. “O convite mais importante, sobretudo por a gente trabalhar principalmente em equipe e para que possamos responder ao município de Fortaleza de forma técnica com o que realmente precisamos para avançar na sustentabilidade”, declarou.
O mandato dos novos conselheiros será de 4 anos havendo a possibilidade de recondução ao cargo. Serão 3 membros ao Conselho. No momento, o prefeito de Fortaleza indicou os 2 primeiros e deve em breve definir o terceiro nome.
