A atuação do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) contribuiu para que a verba arrecadada do Sistema S (Sesc/Senac) continue sem passar pelo Tesouro. A retirada do item no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, relatada pelo deputado Danilo Forte (União/CE), foi conquistada após interlocução de Gastão e apresentação de emenda ao texto.
Gastão é presidente da Fecomercio Ceará, entidade patronal que previu prejuízos irreparáveis ao Sistema S com a nova investida legislativa presente no relatório da LDO. Para ele, ao colocar as receitas dos serviços sociais autônomos vinculados às entidades sindicais no Orçamento da União, o relatório estaria tratando entidades privadas como entidades públicas, o que é inconstitucional.
Caso a proposta fosse levada adiante, haveria risco de reversão dos resultados alcançados e engessamento do Sistema, por estarem sob o jugo da máquina administrativa, com prejuízo incomensurável para os destinatários dos serviços, afetando políticas públicas de educação, formação e qualificação profissional, bem estar social e integração ao mercado de trabalho.
