O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará sorteou o conselheiro Valdomiro Távora como relator das Contas do Governador do Estado Ceará Elmano de Freitas – Exercício 2023.
O sorteamento do relator ocorreu por meio eletrônico foi realizado nesta terça-feira, 23/1, durante a primeira Sessão do Pleno presencial de 2024.
A análise no TCE Ceará tem início a partir do recebimento dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado a corte de contas. O governador Elmano de Freitas (Exercício 2023) tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas, contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.
Compete ao TCE Ceará analisar e emitir o Parecer Prévio referente às Contas do Governo. O TCE Ceará tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as Contas do Governador.
Sobre o conselheiro Valdomiro Távora
Nomeado em 2004, o conselheiro Valdomiro Távora é Atual Vice-Presidente da Corte de Contas, eleito para o biênio 2024/2025. Valdomiro é considerado um experiente membro experiente do TCE Ceará, inclusive presidindo a Instituição. Na política foi Deputado Estadual por três legislaturas consecutivas.