O ano de 2023 foi marcado por uma intensa produção legislativa dos parlamentares da Câmara Municipal, que contou com mais de 8.795 projetos apresentados durante todo o ano. De acordo com a pasta foram colocados em pauta projetos importantes para a melhoria de vida dos fortalezenses.
O trabalho dos vereadores garantiu mudanças também para o ano que se inicia. A casa legislativa aprovou mais de R$ 2,8 bilhões em recursos para mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura e manutenção de serviços prestados e do Orçamento para 2024 com previsão de R$ 13,1 bilhões.
Dos projetos apresentados em 2023, 469 foram projetos de lei ordinárias, 14 de resolução, 6.294 requerimentos, 2 recursos, 82 projetos de lei complementar, 151 projetos de decreto legislativo, 1689 projetos de indicação, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica, 27 vetos, 2 parecer prévio do Tribunal da Contas e 63 protocolos da Casa.
O Legislativo também garantiu a criação de 1.340 vagas em concursos públicos para o IJF, Guarda Municipal, Iplanfor e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a regularização da Feirinha da Beira-Mar, o perdão de dívidas para os permissionários e a ampliação da licença paternidade para 20 dias.
A Central da Cidadania, que garante serviços essenciais à população, bateu o recorde com mais de 30 mil atendimentos no ano passado. A população também contou com a implementação do projeto “Meu bairro, nossa Câmara”, que levou a Câmara à 7 Regionais da Capital e garantiu atendimento de mais de 12 mil pessoas nos encontros mensais.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), que presta orientação e assessoria jurídica gratuita a pessoas, comunidades, grupos e movimentos sociais em situação de violação de direitos fundamentais, também passou por melhorias, por meio da ampliação do seu quadro de profissionais neste ano, contribuindo de forma efetiva para a população ter acesso à justiça. Somente neste ano, o escritório realizou cerca de 580 atendimentos, beneficiando diretamente 5 mil famílias.
