Alvo de várias denúncias em 2023, o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo deve contratar mais médicos e ampliar a central de denúncias. A recomendação foi feita pelos Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC-CE).
Além de apurar práticas médicas indevidas na instituição, em especial violência obstétrica, a fiscalização constatou a escala incompleta de médicos, e a falta de profissionais especialistas em Obstetrícia e Pediatria. Também foi constatada a falta de disponibilidade de ambulâncias por parte da Secretaria Municipal de Saúde,
A Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo tem o prazo de 90 dias, para instaurar ouvidorias ou mecanismos de recebimento de denúncias que forneçam número de protocolo, de preferência único e integrado, e que funcione em tempo integral para que os denunciantes possam acompanhar suas reclamações. Também devem, no prazo de 120 dias, dar ampla divulgação aos contatos do canal de denúncias com placas e cartazes afixados no hospital e divulgação nas rádios, sites, redes sociais e outros.
Além disso, a gestão pública e o hospital devem garantir que todas as denúncias recebidas sejam apuradas e respondidas em tempo razoável. Também devem assegurar a disponibilidade de ambulância para transporte inter-hospitalar das pacientes para os hospitais de referência.
O documento recomenda ainda que o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo contrate, imediatamente, médicos obstetras e pediatras para compor as escalas de plantões em todos os dias da semana e institua, no prazo de 120 dias, uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), uma Comissão de Revisão de Prontuários e um Núcleo de Segurança do Paciente.
Processos individuais
A 3ª Promotoria de Justiça de Baturité instaurou também diversos Procedimentos Administrativos para apurar os casos individuais. Todas as mulheres que procuraram o MP foram ouvidas e os depoimentos também estão sendo utilizados para subsidiar o inquérito Civil Público, que tem como foco o direito coletivo.
