O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024.
O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder, o que pode resultar na cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.
Entre as recomendações do que não se pode ou não se deve fazer, estão elencadas pelo Ministério Público: não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Aos prefeitos e às Prefeituras, também conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.
As prefeituras que receberam as recomendações do MP/CE, terão prazo de cinco dias, para responder se irão acatar as orientações contidas nas recomendações e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário público para o custeio dos festejos, incluindo a contratação dos artistas e informações sobre eventos de natureza privada que serão patrocinados ou auxiliados pela Prefeitura.
Músicos, artistas e locutores
O MP Estadual recomenda ainda aos músicos, artistas e locutores contratados pelas Prefeituras, a fim de evitar que atos de promoção pessoal ocorram durante as apresentações.
Os profissionais são orientados a não proferir citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos ao gestor contratante ou a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos; a não utilizar camisetas, bonés ou quaisquer outras peças de roupa que tenham cunho político; e a não realizar ou autorizar falas e discursos de promoção pessoal que possam configurar propaganda eleitoral.
Confira a lista dos municípios que receberam a recomendação:
10ª Zona Eleitoral: Jaguaribe, Pereiro, Ereré
12ª Zona Eleitoral: São Benedito, Carnaubal
Meios da população denunciar propaganda antecipada
As denúncias podem ser enviadas por email ou por telefone para a Ouvidoria-Geral do MPCE.
Seguem os contatos: Tel: 0800.2811553 / (85) 3253.1553 / (85) 3452.1562
E-mail: ouvidoria@mpce.mp.br
A população também pode formular as denúncias por meio do site.
