Promotor fala sobre orientação do MP sobre propaganda eleitoral no Carnaval

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O Ministério Público do Ceará orienta as Promotorias de Justiça Eleitorais que recomendem às Prefeituras municipais a não realizarem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval neste ano.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Emmanuel Girão, destaca que o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder, o que resulta na cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.

Confira o áudio abaixo: