Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 13 propostas de parlamentares nesta quarta-feira (28/02). Essa foi a sexta nona sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, e após passarem por análise, se aprovados, os projetos são encaminhados para a votação do Plenário.
- Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o projeto de lei 97/2024 dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia decorrente de tratamento de câncer.
- O deputado Guilherme Bismarck (PDT) é autor de dois PLs. O 98/2024 institui o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore no Estado. A iniciativa busca de estimular os municípios a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de criança nos cartórios do Estado, para ser plantada em local apropriado. E o 99/2024 impõe sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de táxi ou por aplicativos no Ceará.
- De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 100/2024 dispõe sobre a campanha de combate aos crimes contra a dignidade sexual, violência contra a mulher e medidas de proteção das vítimas a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física. O deputado Davi de Raimundão (MDB), por sua vez, é autor do projeto de lei 101/2024, que concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
- Dois outros projetos são do deputado Nizo Costa (PT). O 102/2024 dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no Estado; e o 103/2024 trata da obrigatoriedade de realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
- A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) é autora do PL 104/2024, que institui a Campanha de Prevenção da Dengue nas escolas do Estado.
- O projeto de lei 105/2024, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da obrigatoriedade de a(s) concessionária(s) de energia elétrica desenvolver(em) política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
- Entre os projetos de indicação, tramitam o 47/2024, do deputado Missias Dias (PT); o 48/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 49/2024 e o 50/2024, da deputada Larissa Gaspar.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito, e com a aprovação, entram em votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
