O tema principal da primeira oitiva do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi o impacto humano da má prestação de serviços da Enel. A CPI que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da distribuidora de energia, se reuniu nesta segunda-feira (11/03), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Um dos convidados da reunião foi o advogado representante de vítimas de choques elétricos causados por falhas na manutenção de equipamentos da Enel Ceará, Ícaro Ferreira de Mendonça Gaspar. Ele destacou a disparidade financeira dos lucros da Enel em comparação às indenizações pagas pela empresa por perdas humanas.
“Em abril de 2020, uma criança de apenas cinco anos morreu ao pisar em um cabo condutor de alta tensão, a caminho de uma mercearia aqui de Fortaleza. A sentença do caso reconheceu a responsabilidade da Enel e determinou uma indenização por danos morais no valor de R$60 mil. Mas a pergunta que fica é: R$60 mil paga a vida do pequeno Adryan?”, indagou.
Segundo Ícaro, no ano de 2023, a Enel obteve R$8,6 bilhões de receita líquida e R$315 milhões de lucro líquido, porém o valor concedido às vítimas de óbitos e acidentes causados pela própria Enel teria sido frequentemente a 0,0001% do seu lucro líquido. Para o advogado, é necessidade que a empresa priorize os investimentos em segurança e infraestrutura.
Representando as vítimas desses acidentes, Ivamar Pereira de Sousa, de 25 anos, relatou à CPI que, em junho de 2008, seu irmão Raí, que na época tinha quatro anos, recebeu uma descarga elétrica ao encostar em um fio caído na calçada de sua casa. Segundo Ivamar, ao socorrer o filho, sua mãe, Ivanilda Pereira, e seu padrasto, Manuel Ribeiro, também foram eletrocutados e faleceram. Seu irmão, entretanto, sobreviveu ao acidente.
“Desde então, nunca recebi nenhum suporte da Enel. Nem sequer um pedido de desculpas. O impacto dessa fatalidade foi destruidor na minha vida, porque além de ter perdido a convivência com meus pais tão jovem, perdi também a convivência com meu irmão, pois ficamos em lares separados”, relatou.
De acordo com o deputado Guilherme Sampaio (PT), que participou da oitiva, de 2005 até hoje, pelo menos 35 processos do judiciário relacionados a vítimas fatais em função de acidentes ocasionados pela Enel Ceará foram listados.
INCENTIVOS FISCAIS
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, indagou de outro convidado da oitiva, Heitor Rodrigo Pereira Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sobre os incentivos fiscais concedidos a Enel pela Sudene.
Conforme o parlamentar, nos últimos 10 anos, a superintendência destinou à concessionária quase R$1 bilhão em benefícios fiscais.
“Nós temos consciência que incentivos fiscais são fundamentais para a região Nordeste. Porém, esses incentivos têm que ser dados a empresas que prestem um bom serviço, para que elas desenvolvam a região. E sem dúvida alguma, não é isso que estamos vendo com a Enel aqui no estado do Ceará”, frisou.
Também compuseram a mesa da oitiva os deputados Fernando Santana (PT), presidente da CPI, Lia Gomes (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT).
