O estado do Ceará encerrou o ano de 2023 com o cumprimento de 100% das metas fiscais estabelecidas para o período. A informação foi dada pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (21/03), para o recebimento do relatório de demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referente aos últimos quatro meses de 2023.
O encontro foi solicitado à Casa Legislativa pela Sefaz-CE e atende uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que 2023 foi um ano difícil para todos os estados e municípios do País, tendo em vista a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas arrecadatórias no ICMS. As principais quedas, de acordo com ele, foram nos segmentos de combustível, energia e comunicação, mas, apesar disso, o Ceará conseguiu bons resultados fiscais. Ainda assim, o gestor alertou que os efeitos ainda devem ser sentidos pelos próximos cinco anos e que possíveis compensações por meio de outras fontes são estudadas pelo Governo.
Entre os dados detalhados na audiência estão as relações entre receitas e despesas. A receita corrente (RC) registrou um aumento de 5,58% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 33,6 bilhões, enquanto a despesa corrente ficou em R$ 30,8 bilhões, demonstrando, conforme Fabrízio Gomes, que o Estado conseguiu manter uma poupança líquida de cerca de R$ 2,8 bilhões.
Outro aspecto abordado pelo secretário foi a dívida pública. Ele aponta que houve uma redução de R$ 851 milhões em comparação com o ano anterior, sendo o 7º melhor resultado do Brasil.
O titular da pasta apresentou ainda números da evolução dos resultados primários dos últimos anos. Considerando o período de 2015 a 2023, o Ceará apresentou superávit de R$ 9,8 bilhões, o que, segundo ele, permitiu que os investimentos estaduais fossem mantidos.
Após a apresentação, a comissão tomou como cumpridas as metas do quadrimestre. Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz-Ce para consultas. A audiência contou ainda com a presença do secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz-CE, Márcio Cardeal.
