A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta terça-feira (26/03), nas dependências do Plenário 13 de Maio, os motoristas e entregadores de aplicativo da capital e o vereador de Fortaleza Márcio Martins (sem partido), que protestaram contra o projeto de lei complementar 12/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a categoria.
Após a conclusão do encontro, o vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), anunciou que a categoria será recebida, na próxima semana, em data a definir, pelo líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT), para dialogar sobre a regulamentação.
O parlamentar assinalou que a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater o tema.
“O segundo encaminhamento é que o presidente do Poder Legislativo, deputado Evandro Leitão (PT), se prontificou em realizar uma audiência pública junto aos deputados estaduais, federais e senadores para ouvir a categoria, no intuito de ajudar na construção de um novo projeto em todo o País”, ressaltou.
O vereador Márcio Martins ressaltou que os trabalhadores por aplicativo reivindicaram que os parlamentares estaduais transmitam o protesto da categoria a seus pares em cada partido e na Câmara Federal.
O secretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo no Brasil (Fenasmapp), Antônio Evangelista, representante da categoria no Ceará, defendeu um canal de diálogo para discutir o trabalho da categoria. Ele defendeu o debate entre o Poder Legislativo estadual e federal.
“É de extrema necessidade uma audiência mista para que os deputados estaduais e federais possam compreender a categoria, porque, ao que me parece, quem criou o projeto não tem entendimento da categoria”, lamentou.
