A nova fase do o Programa Litígio Zero começa a valer a partir desta segunda- feira (1). O programa atende pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de até R$ 50 milhões em disputa administrativa com a Receita Federal. É possível negociar a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
O novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito, segundo a Receita. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.
Também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024, as dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte. Nesses casos, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.
“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.
