A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, Nesta terça-feira (02/04), o projeto de lei n.º 21/2024 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a doar à Universidade Federal do Ceará (UFC) as edificações, as benfeitorias e as acessões construídas no local onde deu-se início o empreendimento do Acquário Ceará. Foram aprovadas no total, 45 proposições das quais 19 são projetos de lei e 26 de indicação.
O colegiado aprovou cinco proposições do deputado De Assis Diniz (PT), três projetos de lei do deputado Nizo Costa (PT), dois PLs de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), mais dois projetos do deputado Stuart Castro (Avante), três de autoria do deputado Almir Bié (Progressistas). Outros três projetos de lei de autoria dos deputados, Moésio Loiola (Progressistas), da deputada Jô Farias (PT), e do deputado Lucinildo Frota (PDT), também foram aprovados. O colegiado aprovou ainda 26 projetos de indicação.
Estiveram presentes à reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Claudio Pinho (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Sergio Aguiar (PDT) e Sargento Reginauro (União).
