A Câmara Municipal de Fortaleza segue debatendo o projeto de lei complementar 06/2024, que aborda o reajuste salarial de 4,62% para servidores municipais.
O projeto começou a tramitar em regime de urgência, nesta terça-feira (02/04) na Casa e seria aprovado ainda hoje, porém foi alvo de pedido de vistas pelos vereadores Eudes Bringel, Professora Adriana Almeida e Dr. Vicente, na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
Trâmite
Com o pedido de vistas, a matéria volta para apreciação no colegiado no prazo de uma sessão plenária. Após aprovação do parecer do relator o projeto retorna ao plenário e caso receba emendas volta para às Comissões. Neste processo poderão ser convocadas reuniões e sessões extraordinárias para análise e aprovação da proposta.
Reajuste
Pelo projeto, o reajuste deve ser implantado a partir da folha de abril, paga em maio, com reajuste de 3,62%, inicialmente, mas retroativo a janeiro e completando os 4,62% a partir da folha de junho. O impacto anual projetado é de R$ 215 milhões.
A Prefeitura também reajustou o vale alimentação de R$ 15 para R$ 16,20, um acréscimo de 8%, e aumentou o teto para recebimento do auxílio refeição, de R$ 6 mil para R$ 8.200, beneficiando mais de 12 mil servidores. O impacto da medida é de mais R$ 6,7 milhões por ano.
Outro benefício concedido no documento é a descompressão: a reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de categorias que possuem servidores já no final da tabela salarial, sem possibilidade de promoção e progressão. A iniciativa permitirá que os servidores continuem avançando na carreira, à medida em que preencherem os requisitos.
