O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo determinou a suspensão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), por meio de uma liminar, divulgada na terça-feira (02/04). A decisão também implica em multa ao sindicato da categoria, no valor de R$ 50 mil por dia caso a determinação seja descumprida.
Com início marcado para esta quarta-feira (03/04), a paralização dos servidores do Detran-CE reivindica a reestruturação dos salários e melhores condições de trabalho. A ação, ajuizada pelo Detran e pela Procuradoria Geral do Ceará (PGE/CE) considerou a greve ilegal, afirmando que as negociações não foram frustradas, com propostas ainda sendo analisadas pelo Estado. Porém, o Sindetran afirma que deflagração de greve seguiu trâmites legais
O Estado também mencionou que o sindicato “não apresentou documentação comprobatória da higidez da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria”. A ação também indicou que o Sindetran não informou o percentual mínimo de servidores que permanecerão em serviço ou um plano de manutenção e funcionamento das atividades durante a paralização.
A coordenadora do sindicato, Gabriela Mac Dowell, afirma que toda a documentação necessária para a instauração da greve foi enviada.
“Nós fizemos todos os procedimentos corretos para entrar em greve. Estamos em negociação desde janeiro, e de lá para cá, depois de umas cinco a seis reuniões, não nos foi dada nenhuma contraproposta”, afirma.Conforme a coordenadora, 308 dos 750 servidores do Detran participaram de uma assembleia no dia 27 de março. Entre eles, 270 votaram pela deflagração da greve. Gabriela afirma que os grevistas foram “surpreendidos” pela decisão e que não foram notificados judicialmente ainda.
Gabriela afirmou ainda que até que o movimento vai continuar vai continuar até que o Sindetran seja notificado da decisão judicial, e o Governo do Estado os receba para negociações.
