O ex-presidente do Instituto de Previdência de Pacatuba, José Glauco Moreira da Silva Filho, e o ex-prefeito Carlomano Gomes Marques ,foram denunciados por causar um prejuízo de mais de R$21 milhões ao Instituto de Previdência do município. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou nesta sexta-feira (12/04), ação de improbidade administrativa, com ressarcimento de dano contra o ex-presidente e contra o ex-prefeito. O Ministério Público do Ceará (MPCE) apurou irregularidades na gestão dos recursos financeiros do instituto, e identificou que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.
Em relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), também foi apontada a prática ilícita do gestor do Instituto de Previdência, desde o ano de 2017, bem como do ex-prefeito, pelo descumprimento das leis que regem a matéria, diante da inobservância aos princípios de segurança, solvência, liquidez e transparência.
Ainda no Inquérito Civil foi identificado que os segurados não possuem acesso às informações contábeis, patrimoniais e previdenciárias do Instituto de Previdência, sequer os Órgãos de fiscalização, uma vez que o chefe do Executivo não alimenta o Cadastro da Previdência (CADPREV) com os demonstrativos exigidos pela Lei, a exemplo do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), que somente consta os dados do primeiro bimestre de 2022.
Um novo Inquérito Civil foi instaurado contra os atuais gestores, para fins de apurar o descumprimento ao dever de transparência do Regime Próprio de Previdência do Município de Pacatuba, bem como a inobservância do direito fundamental do acesso à informação.
