A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (16/04), um total de 27 proposições. Dentre elas, o projeto de lei n.º 22/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), promove a revisão geral constitucional da remuneração dos cargos em comissão, bem como dos proventos e das pensões do TCE.
Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB), Osmar Baquit (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT).
