A Câmara dos Deputados abre nesta quarta-feira (17) as inscrições para o terceiro ciclo de debates sobre Transparência no Setor Público, que desta vez terá como tema a Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento online sobre matérias de relevante interesse social é direcionado aos agentes políticos e sociedade civil organizada e será realizado no dia 25 de abril, das 10h às 12h30, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
As inscrições podem ser feitas pela página do Eduleg, por onde também podem ser enviadas perguntas que serão respondidas durante o debate. Os inscritos terão direito a certificado.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A LAI, como é conhecida, regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando os órgãos públicos a considerarem a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Seus objetivos são fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de controle social na administração pública.
Programação
Mesa de abertura
Abertura do evento às 10h
Apresentação – William França (10 minutos)
Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados, deputado Bruno Ganem (PODE-SP) – (5 minutos);
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (5 minutos);
Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) (5 minutos);
Diretora da ANPD Míriam Wimmer (5 minutos);
Diretora da Biblioteca da Câmara dos Deputados, Janice Silveira (5 minutos)
Mesa de debates (1h de duração)
Mediação – Ginny Morais (10 minutos);
Deputado Maurício Marcon (PODE-RS);
Diretora da ANPD Míriam Wimmer
Analista Legislativo da Câmara dos Deputados André Freire da Silva
Serviço
Terceiro ciclo de debates sobre Transparência no Setor Público – Lei de Acesso à Informação
Data: 25 de abril
Horário: das 10h às 12h
Inscrições: página do Eduleg
