Com a abertura dos trabalhos da 36ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/05), 10 propostas iniciaram tramitação na Casa, sendo seis de lei e quatro de indicação.
O projeto de lei 41/24, do Governo do Estado, autoriza o Executivo a prestar ajuda humanitária a outros estados no enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, garantindo o bem-estar das famílias afetadas. Com objetivo de unir esforços e promover a cooperação federativa, o projeto permitirá a aquisição e doação de cestas básicas e outros insumos essenciais para suprir as necessidades imediatas da população atingida.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
