Através do sistema de videomonitoramento, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), flagrou 230 casos de despejo irregular de resíduos sólidos em áreas públicas. A tecnologia foi implementada em pontos estratégicos da cidade, identificados pela gestão pública como locais recorrentes dessas infrações. Atualmente, estão em operação 21 câmeras e outras 13 estão em processo de estudo para implantação até o final deste mês de maio.
Implementada em junho de 2023, a nova tecnologia possibilita não apenas registrar o número de ocorrências, mas também identificar o tipo de resíduo e a forma como foi descartado. Esses dados são armazenados em um banco de dados que fortalece o trabalho de fiscalização em toda a cidade, mediante a realização de operações de busca ativa e atendimento a denúncias da população. Somente neste ano, essas ações resultaram na apreensão de 16 veículos e na coleta de cerca de 50 mil litros de resíduos que seriam despejados de forma inadequada.
O monitoramento por câmeras pode ser realizado em qualquer horário, dia, via ou logradouro público, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos individuais, como a intimidade, a honra e a imagem das pessoas.
“Através do uso da tecnologia e da implementação de novas estratégias pela Prefeitura, a Agefis tem reforçado a fiscalização de atividades inadequadas em áreas públicas. Os equipamentos são particularmente úteis na identificação de responsáveis para a aplicação de penalidades pelo descarte irregular de resíduos, uma infração ambiental tão combatida pela administração”, afirmou a Superintendente da Agefis, Laura Jucá.
De acordo com o Decreto nº 15.575, de 07 de março de 2023, os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária estão autorizados a emitir documentos fiscais contra pessoas físicas ou jurídicas cujas infrações tenham sido detectadas por meio de equipamentos de videomonitoramento. Para comprovar o descumprimento, podem ser utilizadas imagens estáticas, como fotografias, capturas de tela e vídeos, em tempo real ou gravados, que serão armazenados e disponibilizados ao autuado para conferência, até o trânsito em julgado do processo.
