Com a abertura dos trabalhos da 38ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (14/05),12 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa. Destas, nove são projetos de lei e três são de indicação.
Dentre os projetos de lei, dois são do deputado De Assis Diniz (PT). O 341/24 institui diretrizes e estratégias para o Programa de Apoio à Saúde Mental de Mães Atípicas nos estabelecimentos públicos de saúde no âmbito do estado do Ceará; já o 347/24 cria a Política de Combate ao Capacitismo no âmbito do Estado, garantindo que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso aos direitos e oportunidades.
Do deputado Evandro Leitão (PT), o PL 342/24 denomina Maria Rodrigues Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará, no município de Novo Oriente.
Outros dois são do deputado Renato Roseno (Psol). O 343/24 declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará; enquanto o 349/24 propõe a admissão de trabalhadores em situação e em superação de rua nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual direta e indireta com pessoas jurídicas.
O PL 344/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), proíbe em shows ou eventos públicos a prática, simulação ou encenação de atos sexuais explícitos em qualquer espaço público bem como estabelece medidas para prevenir a exposição indevida a conteúdo sexualmente explícito em ambientes não apropriados.
Por sua vez, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor do PL 345/24, que institui o Programa Infância Sem Racismo no âmbito do Estado.
Proposto pela deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 346/24 institui a Campanha Maio Cinza, de conscientização e combate ao câncer cerebral no Estado.
O PL 348/24, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Joaquim Gilberto Linhares Frota a Areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.
Também iniciam tramitação os projetos de indicação 178/24, do deputado Sargento Reginauro (União); 179/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); e 180/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD).
Entre as correspondências lidas pelo Plenário, está a do gabinete da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), solicitando a alteração do seu nome parlamentar para Luana Régia.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestões, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
