O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 33 projetos em sessão plenária nesta quinta-feira (16/05). Entre eles está o projeto de lei que prevê a ampliação do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), órgão colegiado autônomo responsável por orientar e fiscalizar as políticas culturais do Estado.
No total, os parlamentares aprovaram seis projetos de autoria do Governo do Estado, um do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dois da Defensoria Pública do Estado do Ceará, um da Mesa Diretora, além de 18 projetos de lei (PLs) e cinco de indicação (PIs) de iniciativa dos parlamentares.
De autoria do Poder Executivo, o PL 37/24 modifica a Lei n.º 15.552, de 1º de março de 2014, para alterar e ampliar a composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC). A proposta moderniza a estrutura do conselho, garantindo representação abrangente dos diversos setores da sociedade civil e ainda promoverá gestão democrática e autônoma da cultura no Estado. A matéria recebeu a Emenda Modificativa n.º 01/24, dos deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT) e De Assis Diniz (PT).
Também pelo Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei n.º 23/24, que altera a Lei n.° 16.698/2018. A proposta otimiza a gestão dos ativos públicos estaduais e aumenta a arrecadação de receitas pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar). Entre as mudanças está prevista a inclusão da exploração de serviços de loterias como competência da CearaPar, a estruturação de um Fundo Garantidor de Crédito e a promoção de negócios imobiliários.
