Após reunião entre a 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e representantes da empresa responsável pela organização da Cidade Fortal, realizada nesta quinta-feira (16/05), a empresa se comprometeu a não realizar qualquer intervenção na área, inclusive atividades de limpeza do terreno, até a conclusão do laudo técnico do Natec. Na última quarta-feira (15/05) uma vistoria foi realizada pelo do promotor de Justiça Fábio Ottoni, com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará (Natec).
“A empresa acatou nosso pedido e garantiu que todos os serviços ficarão suspensos até que nosso órgão técnico se manifeste sobre a documentação encaminhada e até que os órgãos ambientais possam analisar o inventário florestal elaborado pelos interessados”, explicou o promotor de Justiça Fábio Ottoni.
O órgão ministerial acompanha o caso desde que recebeu denúncias de que o terreno anunciado para sediar a micareta seria localizado em área de Mata Atlântica e estaria sendo desmatado, com derrubada de árvores.
Inspeção realizada pelo MPCE
Para verificar a situação, foi realizada a inspeção no terreno pela equipe do MP, com a coleta de elementos que possam fundamentar a atuação do MP do Ceará. Na visita, os especialistas do Natec registraram imagens da vegetação, analisaram as espécies e coletaram informações para compor o estudo que será feito para averiguar, por meio de georreferenciamento, se o local está inserido em área de proteção ambiental especial em razão da lei de proteção do Bioma Mata Atlântica.
Conforme o MP do Ceará, existem duas questões a serem analisadas: uma é se o local está dentro da poligonal estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como área de Mata Atlântica; e a outra é classificar a vegetação da área a partir do inventário florestal elaborado por profissionais habilitados. “A partir da análise desse documento, vamos identificar qual o regime de proteção legal se aplica à área”, concluiu o promotor de Justiça.
