Com a abertura dos trabalhos da 41ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (21/05), de forma presencial e remota, 26 propostas iniciaram tramitação na Casa.
De autoria do Executivo, o projeto de lei 45/24 propõe a alteração da Lei n.° 18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza operação de crédito externo de até € 100 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), garantida pela União.
A verba seria destinada ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos do Sertão Central do Ceará. O projeto não traz mais detalhes.
