A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (22/05), três projetos referentes a operações de crédito pelo Governo do Estado. Entre as matérias aprovadas está a que trata de contratação de crédito para financiamento do programa Sertão Vivo, para o desenvolvimento da agricultura familiar do Ceará. A soma das operações chega a R$ 274 milhões.
O projeto de lei do Poder Executivo 44/24 autoriza operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o programa Sertão Vivo Ceará, que visa adotar práticas agrícolas resilientes ao clima e ampliar o acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares, em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e aumentando a produtividade. Além do BNDES, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é parceiro do programa.
Ainda entre os projetos do Governo do Ceará, o Plenário aprovou o PL 48/24, que prevê investimento de R$ 6,3 milhões em crédito especial para ações orçamentárias no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário. O objetivo é reforçar a segurança da informação e cibernética, em consonância com a estratégia nacional do Poder Judiciário, financiado por anulações de dotações orçamentárias existentes, conforme a legislação orçamentária federal e estadual.
Já o 49/24, também do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para reforma e ampliação da estrutura administrativa do Judiciário de 2ª instância, por meio de nova ação orçamentária no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) em 2024, com recursos de anulações orçamentárias e arrecadação própria do fundo.
