A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta sexta-feira (24/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para discutir o fortalecimento da política pública da saúde mental no Ceará, em especial para pessoas com esquizofrenia. Para a deputada Gabriella Aguiar (PSD), autora do requerimento do debate, a realização da audiência pública é uma forma de combater o estigma existente contra as pessoas que possuem a doença. “Quando falamos abertamente sobre saúde mental, criamos um ambiente de apoio e empatia”, comentou a parlamentar.
Gabriella Aguiar lamentou ainda o fato de o Brasil possuir o terceiro pior índice de saúde mental em ranking com 64 países, de acordo com o último relatório anual do Estado Mental do Mundo, divulgado no ano passado. A parlamentar apresentou diversas ações do mandato dela em favor da promoção da saúde mental, como projeto de lei que institui a campanha Janeiro Branco no Calendário de Eventos do Estado; que cria a política pública de identificação, tratamento e acompanhamento a mulheres que sofrem com a depressão pós-parto; e que propõe um programa de atendimento psicológico a idosos. Gabriella Aguiar citou ainda projetos de indicação nessa área, além da apresentação de requerimento em que solicita a criação de uma Frente Parlamentar sobre Saúde Mental na Alece.
A coordenadora de Políticas Públicas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Raimunda Félix de Oliveira, traçou um panorama sobre a rede de atenção à saúde mental no Estado e como estão distribuídos os leitos nas unidades hospitalares. Ela lamentou o fato de apenas a região do Cariri possuir Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que funcionam 24 horas. “Temos que garantir pelo menos um serviço de 24h em cada região”, defendeu ela. Segundo Raimunda Félix, o Estado do Ceará tem atuado para fortalecer a atenção primária e expandir o número de Caps e de unidades de acolhimento.
Na avaliação da titular da Procuradoria de Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ana Cláudia Uchoa, é preciso preparar a rede de saúde mental para dar conta da demanda que passará a existir em razão da Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela norma, estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil serão fechados. Assim, pessoas que cometeram ou venham a cometer crimes e forem diagnosticadas com problemas de saúde mental deverão ser tratadas em casa ou na rede regular de atenção à saúde mental. Na opinião da promotora, é preciso investir ainda mais recursos para o fortalecimento dessa área. “A saúde mental é importantíssima para a população”, defendeu.
O presidente da Cooperativa de Psiquiatras do Ceará (Coopec), Cláudio Leite, e médico do Hospital Mental, destacou a demora no fornecimento de medicamentos para os pacientes com doença mental. “O paciente do SUS é atendido pelo médico. É feita a solicitação, mas o medicamento só é liberado após 30 dias. Muitas vezes a família se reúne para comprar o remédio, mas nem sempre isso é possível”, alertou.
Já o membro da direção da Socep, Joel Porfirio, falou sobre as dificuldades de se ter uma equipe multiprofissional em saúde mental, especialmente em relação a profissionais de terapia ocupacional por conta da ausência de cursos para formação deles nas instituições públicas de ensino – sendo a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a única a possuir esse curso de graduação.
O diretor do Hospital de Saúde Mental, Eliezer Emídio Lima, comentou que a luta antimanicomial é alicerçada em humanização, respeito à diversidade e inclusão social. Ele ainda explicou que, apesar do estigma que sofrem, os pacientes com esquizofrenia têm muito mais chance de serem vítimas de agressão que agressores. Para o diretor, é preciso também otimizar o processo de regulação dos leitos hospitalares para conseguir atender a demanda por atendimento.
E o coordenador da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental, Alexandre Sampaio, defendeu ações como a promoção da saúde mental para toda a população; a prevenção primária a pacientes com esquizofrenia por meio de detecção e acompanhamento precoce, incluindo acesso a medicamentos e atendimento psicossocial; a unificação dos fluxos dos diferentes níveis de rede de atenção em saúde mental; além de reformas e investimentos nos equipamentos que realizam atendimento e de contratação de profissionais.
