Audiência pública na tarde desta quarta-feira, 29, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre. Durante o debate, a secretária de Finanças Flávia Teixeira destacou o potencial de contratação de operações de crédito da cidade diante da regularidade fiscal e baixo nível de endividamento do município.
“Esse é um ato de transparência para a sociedade, e queremos destacar o alcance das metas. Fortaleza tem historicamente investido na educação acima dos 25% previsto em lei e até o momento já direcionou 19%. Fortaleza se destaca também no investimento em Saúde, não só na atenção básica mas na média e alta complexidade. Dos 15% já foram direcionados 22%”, ressaltou Flávia Teixeira.
O presidente da Comissão de Orçamento, Professor Enilson (Cidadania) evidenciou o papel da Câmara e de suas Comissões no acompanhamento e fiscalização dos investimentos dos recursos públicos. O parlamentar agradeceu o compromisso da gestora com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O momento contou com a participação de técnicos da pasta.
Ao destacar as margens de segurança no percentuais de investimentos, Flávia Teixeira destacou o comprometimento com a folha mensal. Nos gastos com pessoal, o município tem direcionado 47,64% dos recursos, com um limite de gasto em 54% e um limite de segurança de 48,6%.
Outro dado evidenciado pela gestora foram as operações de crédito, com aquisição de R$ 244 milhões, atingindo apenas 2,26% dos 16% previsto conforme a receita prevista.
