Durante a primeira audiência do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, que analisa o projeto de lei complementar 68/24, os sete deputados do colegiado ouviram o secretário especial do ministério da fazenda, Bernard Appy, e levantaram pontos da proposta que mais os preocupam.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pediu um prazo menor para devolução às empresas dos créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que podem chegar até 270 dias.
Com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Gastão ainda defendeu alíquota especial para a cesta básica.
“Você citou o exemplo do salmão, consumido por 1% da população. Eu acho que a lógica da PEC não é a do consumo atual; é dar à cesta básica uma segurança alimentar e produtos saudáveis com acesso a todos. Não é porque hoje o pobre não come tilápia ou algum outro tipo de carne que ele vai deixar de ter o direito de comprar, porque está fora da cesta básica”, argumentou o parlamentar a Appy.
Cronograma
O grupo de trabalho pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso.
Das oito audiências, duas foram realizadas na última terça (28). Além de Appy, o colegiado se reuniu com representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
As demais audiências serão realizadas nas seguintes datas:
– 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
– 4 de junho, às 9h: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
– 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
– 5 de junho, às 9h: sobre cashback, cesta básica e demais alimento;
– 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
– 6 de junho, às 9h: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
Impacto na economia
Durante o debate com o GT, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação.
Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos), e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
