O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realizou na manhã desta terça-feira (18/06) vistoria técnica ao Farol do Mucuripe, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza. O objetivo foi averiguar as condições estruturais do prédio e o início da obra de restauro do edifício, anunciada pelo Governo do Estado. Construído na década de 1840, o Farol Velho, como também é conhecido, é um dos prédios mais antigos de Fortaleza e faz parte do patrimônio histórico-cultural estadual, mas encontra-se em estado de degradação e interdição desde 2019.
Durante a vistoria, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio ressaltou que a restauração é uma conquista não apenas para o MP do Ceará, mas para toda a sociedade. “Nós viemos aqui para constatar se realmente a obra tinha iniciado, encontramos uma placa, entretanto, ainda está nos trâmites legais, de autorizações e licenças, e brevemente, isso sairá para que ocorra a restauração. Estamos comemorando e vamos continuar lutando por uma Fortaleza mais bonita e mais humana, que valorize o seu patrimônio histórico-cultural”, enfatizou a promotora de Justiça. Segundo ela, a Secretaria de Turismo do Estado informou ao MP do Ceará que a obra ainda não iniciou porque está aguardando a tramitação do licenciamento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O MP do Ceará vem acompanhando a situação do edifício e lutando para que seja restaurado através de audiências e de um inquérito civil público instaurado em 2020. Em audiência realizada em 2021, o Estado se comprometeu a realizar o restauro, que já foi objeto de licitação. O certame já foi concluído e o contrato assinado com a empresa vencedora. Contudo, ainda não há ordem de serviço para o início da obra, pois ainda não possuem todo o licenciamento necessário. O prédio é protegido pelo tombo estadual, por meio do decreto n° 16.237, de novembro de 1983.
Na inspeção, o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará ressaltou que o projeto de restauração precisa ser realizado com muito cuidado para manter as características originais do edifício. “Houve uma vitória no sentido de a gente garantir a estabilidade da estrutura, que é o primeiro passo. Nossa perspectiva é que a restauração do prédio consiga recompor a conformação mais próxima do original, acompanhada de um projeto de restauro adequado para que não se faça nenhuma alteração indevida, que comprometa a historicidade do bem”, ressaltou o assessor técnico do Natec, Henrique Alves.
O MP também fará um relatório do que foi constatado na visita e analisará o contrato de restauro, além de solicitar ao Governo do Estado que também seja feita a licitação e o projeto de restauração da parte arqueológica do Farol do Mucuripe.
