Na 54ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (20/06), 13 propostas iniciaram tramitação na Casa. Entre elas, o projeto do Poder Executivo que amplia a carga horária de médicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
O projeto de lei 62/24 altera a Lei 16.179/2016, permitindo que médicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) tenham sua carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de atendimento nas unidades de saúde estaduais, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir o tempo de espera, especialmente em situações de carência de pessoal, mediante aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).
Após os despachos em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
