O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados ao pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante será repassado aos beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão, visando a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte, entre outros. Mais de 134 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados.
A medida visa regularizar pendências judiciais acumuladas ao longo do tempo, proporcionando aos segurados do INSS o recebimento dos valores devidos conforme determinações judiciais. Este repasse representa um avanço significativo na resolução de litígios previdenciários, beneficiando milhares de cidadãos em todo o país que aguardavam a liberação desses recursos.
A previsão é de que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados. As quantias serão para pagar as Requisições de Pequeno Valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
O segurado que tem uma ação contra a Previdência e deseja saber quando irá receber, pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. No Ceará, o TRF responsável é o da 5ª Região, e o site para consulta é o https://cp.trf5.jus.br/cp/. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
