A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) renovou, nesta sexta-feira (05/07), o acordo de cooperação técnica firmado com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Oficializada por meio de documento assinado pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e pelo superintendente do IBGE do Ceará, Francisco José Moreira Lopes, a renovação assegura a manutenção de ações conjuntas pelo prazo de dez anos.
O Comitê de Estudos de Limites Territoriais do Ceará (Celditec) representa a Alece no acordo, que foi celebrado pela primeira vez, em 2009. Na época, foi o único acordo desta natureza realizado no Brasil. O acordo firmado com o IBGE e Ipece, possibilitou a organização por georreferenciamento e atualização dos limites de 184 municípios cearenses, através do Projeto Atlas.
O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão afirma que com a renovação será possível fazer a atualização do Projeto Atlas, com a inclusão de alguns municípios que não foram abrangidos no último projeto. Ele explica que existem municípios com populações situadas em regiões limítrofes, assim, muitos habitantes, apesar de constarem nos registros oficiais em uma cidade, na prática utilizam serviços públicos do município vizinho.
“Desta forma, há necessidade de fazer esses ajustes. E nós só podemos fazer esses acertos mediante esse convênio com a participação do IBGE, porque é o órgão quem reconhece e mostra onde estão essas populações e a quais municípios pertencem”, esclareceu.
GEORREFERENCIAMENTO
O superintendente do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes, ressalta a importância da parceria.
“Esse documento permite a realização de trabalhos que têm a ver com a divisão política ou administrativa do Ceará. Ele vai permitir georreferenciar pontos de limites, limites distritais e quaisquer dúvidas que nós tenhamos em qualquer outro âmbito que tenha a ver com a divisão política do Ceará”, avisou.
Com a manutenção da cooperação, os órgãos envolvidos poderão assinar acordos que permitam alteração em limite, e, com a aprovação das modificações, a matéria deve tramitar por meio de projeto de lei na Alece. “Assim, o governador Elmano de Freitas sancionará uma nova lei com os reajustes de limites do Estado do Ceará e outros municípios”, acentuou.
O acordo, conforme estabelece o documento, tem “por objeto o compartilhamento de informações e dados referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios do Estado do Ceará”, havendo especificações estabelecidas pelo plano de trabalho previsto no texto legal.
Entre as especificações, são apontadas a compatibilização de documentos legais cartográficos, análise dos problemas já detectados pelo IBGE e Ipece que envolvem limites municipais, definição de áreas prioritárias para análises e trabalho de campo, elaboração de memoriais descritivos e mapas dos limites municipais, consolidação da divisão político-administrativa dos municípios e disponibilização dos dados pelo site oficial da Internet.
O Acordo de Cooperação permitiu ainda que as subáreas do Censo 2022 Papicu I e Papicu II, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficassem sediadas na Alece. O trabalho teve início no dia 4 de julho de 2022. Os recenseadores ocuparam a sala do Celditec, localizada no 4º andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).
