A Justiça condenou o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, na última sexta-feira (05/07), ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão veio após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que os eventos conhecidos como “Caravanas da Saúde”, onde Márcio Roney oferecia serviços como cortes de cabelo, exames de ultrassom e atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, configuravam uma conduta ilegal ao vincular a ação à sua pré-candidatura.
A Promotoria da 30ª Zona Eleitoral destacou que tais iniciativas poderiam beneficiar candidatos com mais recursos, proporcionando vantagens indevidas no processo eleitoral. Além disso, Márcio Roney utilizou seu perfil no Instagram para divulgar o evento e convocar a população a participar, o que também foi considerado pela Justiça como propaganda antecipada.
A decisão pode ser contestada por recurso e o processo pode ser acompanhado sob o número 0600058-47.2024.6.06.0030.
