Com a leitura do expediente da 58ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (09/07), pelo sistema presencial e remoto, começou a tramitar na Casa um projeto de lei complementar e um projeto de lei, do Poder Executivo, de incentivo ao uso de energia solar.
O projeto de lei complementar 14/24 aprimora o Programa Renda do Sol, uma iniciativa que incentiva o uso de energia solar no Ceará. A proposta estabelece um mecanismo para que o Governo do Estado adquira o excedente de energia gerada por participantes do programa, beneficiando famílias, associações e cooperativas. Além disso, o projeto amplia o alcance do programa ao incluir unidades do Minha Casa, Minha Vida e propõe alterações no Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, permitindo que a economia gerada seja reinvestida no próprio programa, fomentando assim a geração de renda, o uso de energia renovável e o desenvolvimento sustentável no Estado.
