O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), multou a empresa TicketMaster em R$ 2.759.769,60 por práticas de cobrança indevida na venda online de ingressos para o show “Caetano & Bethânia – Fortaleza”. A multa foi aplicada devido à cobrança irregular de uma taxa de conveniência que varia conforme o valor do ingresso, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
O Decon constatou que a empresa estava cobrando até 20% do valor do ingresso como taxa de conveniência, sem justificativa clara para o aumento proporcional da taxa em relação ao preço do ingresso. Mesmo vendendo todos os ingressos através da mesma plataforma, a TicketMaster aplicava taxas diferenciadas, prejudicando os consumidores.
Além da multa, o Decon determinou que a TicketMaster suspenda imediatamente essa prática de cobrança e proceda ao reembolso dos consumidores afetados, independentemente de a empresa apresentar recurso. O órgão está disponível para receber reclamações e denúncias de consumidores sobre casos semelhantes.
Para mais informações ou para registrar queixas, os consumidores podem contatar o Decon pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
