Uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.431/17, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol). A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoverá o debate, na próxima sexta-feira (12/07), às 9h, no auditório da OAB/CE.
O deputado destaca que a lei ajuda na criação de mecanismos para “prevenir a revitimização e assegurar o atendimento integral” destas crianças e adolescentes. Roseno ainda frisa a importância de promover um espaço de diálogo e reflexão sobre o assunto.
“Para a proteção e o amparo das crianças e dos adolescentes, é essencial promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e avanços na sua implementação. A audiência pública contará com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo instituições de proteção a crianças e adolescentes; representantes da sociedade civil; especialistas e a comunidade em geral, proporcionando um debate abrangente e construtivo”, informa o parlamentar.
