A 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará, moveu uma Ação Civil Pública, Nesta terça-feira (09/07), por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura local, a empresa Dominium Construções LTDA, agentes públicos e engenheiros civis. A ação foi motivada pela constatação de superfaturamento em obras de manutenção em escolas municipais nos anos de 2019 e 2020.
A investigação iniciou-se após denúncias de irregularidades na execução de contratos entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova e a empresa mencionada. Segundo o MPCE, a Dominium Construções LTDA teria sido contratada para realizar serviços de manutenção predial em escolas, creches e outros imóveis da educação básica, porém, executou os trabalhos fora dos prazos e padrões estipulados, conforme verificado por um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As escolas Georgina Ribeiro do Santos, Francisco Galvão de Oliveira e Luís João de Sousa, localizadas em diferentes distritos, foram citadas no processo por não terem recebido as melhorias conforme o previsto nos contratos. Isso resultou em danos ao erário estimados em R$ 145.874,07.
A promotora de Justiça Vandisa Azevedo, responsável pelo caso, destacou a conduta de improbidade administrativa, apontando que o prefeito e o secretário de Educação foram negligentes ao permitir a execução inadequada das obras, sem fiscalização adequada. O MPCE solicita à Justiça não só o ressarcimento integral dos valores desviados, mas também a aplicação das sanções legais aos envolvidos na gestão municipal.
