Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Jaguaribara tomou medidas drásticas ao exonerar 18 servidores efetivos que estavam afastados irregularmente de suas funções. Segundo a Promotoria de Justiça local, esses funcionários estavam licenciados por períodos superiores ao permitido pelo Estatuto dos Servidores do município, com destaque para um caso de afastamento de mais de dez anos.
A situação levou à contratação de pessoal temporário para substituir os servidores afastados, impactando diretamente a posse de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2023, que ainda não puderam assumir seus cargos efetivos devido à ocupação irregular dessas vagas.
O promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva, após identificar e acompanhar 24 procedimentos administrativos disciplinares na Prefeitura, solicitou as exonerações, que foram oficializadas por portarias publicadas no Diário Oficial do Município em 11 de julho.
A medida visa regularizar a situação funcional do município, assegurar a legalidade nas contratações de servidores e possibilitar que os candidatos aprovados no concurso de 2023 possam assumir suas funções de acordo com os trâmites legais estabelecidos.
