A 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, do Ministério Público do Estado do Ceará, emitiu uma recomendação à Prefeitura municipal na última sexta-feira (12/07), exigindo a distribuição imediata do fardamento escolar aos alunos da rede municipal de ensino. A medida foi tomada após denúncias de que parte dos itens, disponíveis desde abril nas unidades escolares, ainda não havia sido entregue aos estudantes.
Durante visitas realizadas, diretores escolares justificaram o atraso na distribuição completa do fardamento, alegando a espera pelos itens como mochilas e tênis. No entanto, a promotora de Justiça, Elizabeba Rebouças, ressaltou a necessidade urgente de distribuição, mesmo que incompleta, especialmente considerando que mais da metade da população do município está cadastrada no Bolsa Família. Familiares de alunos da rede municipal, em situação de vulnerabilidade econômica, buscaram o apoio do Ministério Público nessa questão.
Além da entrega imediata do fardamento já disponível, o MP do Ceará recomendou que sejam adotadas medidas para garantir que o material completo seja distribuído aos alunos dentro de um prazo máximo de 60 dias. A não observância da recomendação poderá acarretar medidas legais por parte do Ministério Público para assegurar os direitos dos estudantes e suas famílias em Pacatuba.
