A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) fortaleceu sua presença e interação com a população ao inaugurar, em 5 de julho, a sede do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) no município do Crato. O novo espaço já começou suas atividades com visitas às comunidades acompanhadas, audiências e encaminhamentos de demandas.
O advogado José Fonteles, responsável pelo EFTA no Crato, destacou a importância da integração do escritório com as comunidades, movimentos sociais e órgãos do sistema de justiça. Na primeira semana de funcionamento, o EFTA atendeu a comunidade do Sítio Conceição dos Vicentes, em Iguatu, onde famílias lutam pela regularização fundiária de uma área próxima ao açude Orós, com encaminhamentos junto à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Ceará.
Além disso, o escritório também se reuniu com lideranças de ocupações urbanas em Iguatu, que enfrentam condições precárias de moradia há anos, buscando apoio do Ministério Público do Estado para garantir direitos básicos como energia e saneamento. Outra frente de atuação envolveu a mediação com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente para discutir demandas relacionadas às obras do Cinturão das Águas no Cariri.
Prevista para julho, uma visita técnica às comunidades afetadas pelo projeto será crucial para mitigar impactos ambientais e assegurar a qualidade de vida das pessoas. A atuação do EFTA reforça o compromisso com a proteção dos direitos humanos e o apoio direto às comunidades vulneráveis do estado.
Escritório Frei Tito
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
