O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a FUNCI, promoverá no dia 14 de agosto, no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza, o III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A atividade, que terá como tema Garantia e Fortalecimento dos Direitos da Criança na Primeira Infância, ocorrerá das 8h às 13h e capacitará profissionais do Sistema de Justiça e da rede socioassistencial de Fortaleza e de outros municípios.
Para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf, pelo link https://cursos.mpce.mp.br. A atividade é voltada para pessoas que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Entre os temas a serem debatidos estão o papel do Ministério Público na Entrega Legal, dados sobre o programa ELA, e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária na primeiríssima infância. Ao final teremos a apresentação do Serviço Família Acolhedora.
As palestras serão ministradas por representantes do Ministério Público, do Judiciário, da Funci, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SDHDS).
Programação
8h – Credenciamento
8h30 – Apresentação musical com Glaucidenes Santos Moreira (pretendente à adoção)
9h – Mesa de abertura
9h30 – Aspectos relevantes da Entrega Legal: o papel do Ministério Público.
Palestrante: Sávio Renato Bittencourt Soares Silva – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
10h30 Apresentação dos dados anuais do Programa Entrega Legal de Crianças à Adoção
Palestrante: Silvana Garcia – Assistente Social, coordenadora do Programa Entrega Legal na FUNCI, mestre em Avaliação de Políticas Públicas e doutora em Educação Brasileira
11h15 – Experiência exitosa de Entrega Voluntária
Palestrante: Kathleen Nicola Kilian – Juíza de Direito Titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral – Ceará
12h – Apresentação do Serviço Família Acolhedora – Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
Palestrante: Leilane Viana
12h30 – Debate
13h – Encerramento
Serviço
III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção – Garantia e Fortalecimento dos Direitos da Criança na Primeira Infância
Data: 14 de agosto de 2024
Horário: 8h às 13h
Local: Teatro do Shopping RioMar Fortaleza (Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, bairro Papicu – Fortaleza)
Público-alvo: Profissionais do sistema judiciário e da rede socioassistencial de Fortaleza e demais municípios
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
