O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, emitiu uma recomendação no dia 15 de julho, direcionada à Secretaria de Assistência Social do município e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é que esses órgãos realizem melhorias e adequações nos equipamentos necessários para oferecer os serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de forma eficaz para crianças e adolescentes.
A decisão do MP foi embasada em uma inspeção realizada em 22 de maio, onde foram identificadas deficiências no uso dos veículos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que são compartilhados com outros serviços, prejudicando os atendimentos e o trabalho técnico da equipe. Diante disso, a recomendação inclui a disponibilização de um veículo exclusivo para o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, além da promoção de capacitações frequentes para os profissionais que atuam nessas áreas específicas.
A recomendação visa garantir a execução de ações voltadas para políticas de Assistência Social e outras áreas cruciais como educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública. Além disso, o MP solicitou que as instituições incluam temas relacionados a práticas restaurativas, metodologias de trabalho com adolescentes e saúde mental no Plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
