O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (29/07) que a Prefeitura de Fortaleza adote medidas urgentes para restabelecer o atendimento ao público infantojuvenil na Unidade de Acolhimento (UA) Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa, localizada no bairro Cidade 2000. A recomendação foi emitida pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza à Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o funcionamento adequado da estrutura destinada a crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o Ministério Público iniciou um procedimento após denúncia do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), que apontou irregularidades no funcionamento da unidade. Desde 2021, o espaço tem sido utilizado para outras finalidades, acolhendo temporariamente pacientes de unidades em reforma. Esta situação deixou Fortaleza sem uma unidade específica para acolher esse grupo de pacientes.
Atualmente, a UA Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa está abrigando moradores transferidos da UA Dr. Silas Munguba, no bairro Prefeito José Walter, que são adultos. Diante disso, o Ministério Público cobrou a retomada imediata do funcionamento adequado da unidade, considerando que a reforma da UA Silas Munguba foi concluída e a transferência dos pacientes já está em andamento.
A recomendação visa garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam receber o atendimento especializado necessário, conforme determina a legislação vigente e os direitos desses indivíduos.
